Atendendo à situação de emergência social provocada pela pandemia da COVID-19, a Comissão Organizadora (CO) da Marcha do orgulho LGBTI+ de Lisboa (MOL) decidiu não realizar a manifestação presencial este ano, que estava marcada para o dia 20 de junho. Não marchamos na rua, mas não deixamos de fazer ouvir a nossa voz. Não prescindimos do nosso espaço de reivindicação nem cessamos as nossas exigências por igualdade, reconhecimento e pelo direito a todos os direitos.

A pandemia veio expor ainda mais um conjunto de fragilidades pré-existentes na sociedade. Colocou a descoberto as situações de desigualdade social vividas por diversos sectores da população: pessoas LGBTI+, pessoas racializadas, migrantes, refugiadas, trabalhadoras do sexo, ciganas (e todas as pessoas que pertencem a vários destes grupos). Estas sofrem um impacto desproporcional nesta situação de emergência.

A discriminação no acesso ao emprego não é nova para a comunidade LGBTI+. Os ambientes trans e queerfóbicos persistem nos processos de contratação, e resultam em bullying no local de trabalho. O preconceito para com pessoas que vivem com Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) continua a ser uma realidade.

Todas estas discriminações se agravaram nesta fase, com a subida desproporcional dos despedimentos, a diminuição de rendimentos, e a dificuldade de acesso a apoios laborais. Os vínculos precários, que são hoje tristemente a norma nas contratações, foram particularmente afetados.

Reiteramos o nosso repúdio pelos abusos que dominaram demasiados contextos empresariais no pico da crise, dos quais foi exemplo a resistência à transição atempada para confinamento e teletrabalho. Foi também chocante, quando se verificou, a não-aplicação de medidas de segurança e higiene nos postos de trabalho que se mantiveram presenciais.

Ainda mais afetadas foram as pessoas que fazem trabalho sexual, que sofreram uma quebra drástica nos seus rendimentos. Ao mesmo tempo, não puderam aceder a apoios estatais. Estratégias e políticas públicas têm de ser construídas para respeitar as reivindicações das pessoas trabalhadoras do sexo. Temos de combater visões conservadoras e abolicionistas, e criar condições de trabalho e estabilidade em vez de precariedade e repressão. Reiteramos a necessidade de financiamentos específicos e políticas públicas para o combate à discriminação de pessoas LGBTI+ no trabalho.

Enquanto Marcha de Lisboa, preocupa-nos desde há anos a crescente crise de habitação que assola a nossa cidade. A gentrificação empurra várias populações para a periferia. As rendas inflacionaram para valores incomportáveis. Despejos reinam numa cidade cada vez menos habitada. Acrescem a este panorama geral as barreiras particulares com que as pessoas LGBTI+ se deparam na procura de habitação. Exigimos o acesso pleno à habitação condigna para todas as pessoas.

Relembramos o violento despejo da Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara. Essa violência foi física, aplicada por segurança privada e pela polícia sobre quem protegia este espaço. Mais flagrante ainda foi a violência de tirar o teto a quem se encontra em situação de sem-abrigo, em pleno estado de calamidade. Repudiamos a defesa de interesses financeiros em detrimento de valores humanos. Queremos uma Lisboa habitada, não emparedada.

A situação é também muito grave no que diz respeito às condições de alojamento de pessoas migrantes e requerentes de asilo em Lisboa. Surgem inúmeros casos de hostels e pensões sobrelotadas, que não cumpriam as normas de saúde pública. Tudo isto acontece com o conhecimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Este último já efetuou várias denúncias junto do Ministério da Administração Interna (MAI), que nada fez. A situação só tem resposta quando estes improvisados «centros de acolhimento» e as suas condições desumanas de habitabilidade culminam em focos de infeção pela COVID-19 - representando grandes riscos para a saúde pública e em particular para a saúde destas populações.

Jovens LGBTI+ sofrem mais discriminação, rejeição e violência familiar que jovens hetero-cisgénero. Isto passa frequentemente por expulsão de casa e situação de sem-abrigo, ou pela permanência num ambiente hostil. Durante a pandemia, a violência sofrida por quem reside em insegurança é agravada. O confinamento social força bastantes jovens a conviverem com familiares de quem amiúde sofrem situações de violência física e psicológica. Esta realidade contribui para taxas de suicídio, de tentativa de suicídio e de ideação suicida mais elevadas na juventude LGBTI+ do que na população em geral. No caso das pessoas Trans e Intersexo, a desproporção é ainda mais significativa.

Com o confinamento e a convivência forçada agravam-se e multiplicam-se os casos de violência doméstica e de género. Não esquecemos as 5 mulheres que, em média, são vítimas de violência extrema todos os meses em Portugal. Nem esquecemos as 3 que a cada mês são vítimas mortais. Repudiamos os femicídios perpetrados por assassinos que são produto de uma cultura machista e misógina. Repudiamos a comunicação social que, ao invés de reportar sobre bárbaras obsessões e violentos assassinatos, nos pinta contos de «rapazes de bem» e «crimes passionais». O amor não bate, e o amor não mata. Relembramos Beatriz Lebre, bem como todas as outras vítimas.

O isolamento já era uma realidade muito prevalente nas populações seniores, em particular na LGBTI+. Agravou-se com o confinamento social. A perda das suas ligações e redes de apoio limitou ainda mais a vivência plena da sua orientação sexual e identidade e expressão de género. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a voltar para o armário.

O acesso pleno à saúde por parte de pessoas LGBTI+ continua a ser limitado e as respostas insuficientes. Num momento em que a saúde é prioritária, os profissionais de saúde continuam a não ter formação para atender as pessoas LGBTI+. É incompreensível que se continuem a usar ferramentas de avaliação em saúde em que se confundem conceitos como os de sexo e género. A formação dos profissionais de saúde tem de ser alterada. Não podemos permitir que continuem a ser perpetuadas as discriminações em consultório, tantas vezes silenciadas.

A Estratégia de Saúde para as pessoas LGBTI da DGS (redigida com o apoio de vários grupos LGBTI+) comprometia-se com a saída de normas clínicas para a implementação de boas práticas de saúde trans e intersexo. A data para estas era outubro de 2019. A sua ausência não é responsabilidade desta crise, nem a crise pode servir de desculpa para continuar a atrasar a saúde das pessoas LGBTI+.

Os problemas já existentes no acesso à saúde de pessoas trans e não-binárias agravaram-se durante o período de estado de emergência. A URGUS, unidade do Hospital de Coimbra responsável por estas cirurgias no SNS, é pouco transparente. A situação das listas de espera, já muito grave, piorou vertiginosamente com a crise da COVID-19.

Também os hospitais cessaram a marcação de consultas de acesso à transição a novos utentes. Nem sempre foi assegurada a continuidade do processo clínico em regime de teleconsulta. Havendo esta possibilidade, o direito de acesso à saúde por parte das pessoas trans não podia ter parado.

A Direção Geral da Saúde (DGS) não disponibilizou informações relativamente aos locais onde seria possível continuar a fazer-se a administração de injetáveis, e tampouco divulgou informações sobre práticas seguras de autoinjeção. Também quebras de rendimentos e limites à mobilidade levaram muitas pessoas trans a paragens bruscas nos seus tratamentos hormonais, o que provoca diversos problemas na saúde física e mental das pessoas que fazem estas terapêuticas.

Nos últimos anos, em Portugal, várias pessoas trans foram vítimas de suicídio e muitas identificaram os atrasos dos processos clínicos como uma agravante do seu estado psicológico. Exigimos a retoma célere e segura de todos estes processos e serviços - as nossas vidas são urgentes, bem como urge garantir o direito à autodeterminação e autonomia corporal de todas as pessoas Trans.

A lei 38/2018 afirma consagrar a proteção das características sexuais de cada pessoa. No entanto, redigida como está, permite a profissionais de saúde praticar mutilações a crianças intersexo quando «a sua identidade de género se manifestar» - critério absolutamente subjetivo e manipulável.

Exigimos o fim das mutilações a crianças e adolescentes intersexo, de vez. As únicas alterações que devem poder existir às características sexuais de uma pessoa devem partir do desejo da própria pessoa, ser baseadas em consentimento informado e nunca ser feitas por imposição. Argumentos de «perigo imediato para a saúde» não podem continuar a ser abusados para justificar intervenções que não estão associadas a perigo nenhum. Exigimos a salvaguarda da autonomia corporal de todos os corpos.

Processos médicos sobre estas mutilações são escondidos das pessoas intersexo e muitas vezes até das suas famílias. É-lhes retirada a possibilidade de compreender as consequências físicas e psicológicas do que lhes foi feito. Tem que se garantir às pessoas intersexo o poder sobre os seus corpos e dar-lhes acesso aos processos médicos.

Reiteramos a urgência de formação de profissionais de saúde nestas matérias, bem como de profissionais da educação. Uma sociedade que proteja e respeite a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes intersexo é uma sociedade que tem de estar preparada para a inclusão dos seus corpos em todos os campos da vida.

Durante a pandemia, foram agravadas as já existentes dificuldades, bloqueios e discriminações no acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). A PrEP, a par da Profilaxia Pós-Exposição (PPE/PEP) e do Tratamento para pessoas VIH positivas, é uma forma eficaz de combater e prevenir a infeção pelo VIH. Às pessoas migrantes em situação irregular, às pessoas trans e intersexo e às pessoas trabalhadoras do sexo continua a ser dificultado o acesso a esta terapêutica. As listas de espera no acesso às consultas na região de Lisboa são superiores ao estipulado na norma clínica da Direção-Geral da Saúde (DGS), contribuindo para um risco de aumento de infeções. Exigimos facilitação e agilização do processo de acesso à PrEP.

O acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), durante este período de emergência, foi gravosamente condicionado. Não só pela redução dos serviços hospitalares e clínicos, como também pelas restrições às deslocações. Temos conhecimento de pessoas que, por pouco, não ficaram sem acesso à IVG dentro dos dias permitidos por lei. Arriscar-se-iam a precisar de recorrer a práticas de IVG perigosas para a saúde, ou a manter uma gravidez indesejada. Uma situação de emergência não pode servir de desculpa para condicionar direitos sexuais e reprodutivos nem colocar em causa a autonomia corporal de qualquer pessoa.

Relembramos também que a lei da IVG mantém a sua redação sobre «mulheres grávidas», criando entraves legais, por exemplo, a pessoas com útero que tenham «homem» no seu marcador legal de sexo. Não pode haver limitação ao direito de acesso à IVG. Faltam uma saúde e uma lei inclusivas para toda a gente.

Durante este período, o estado teve uma abordagem normativa e patriarcal nas suas diversas instituições. Abordagem essa que, mais uma vez, deixou de lado parte da sociedade portuguesa. Ainda falta colmatar a desinformação existente sobre pessoas LGBTI+ pela parte de profissionais de todos os ramos do estado. Exigimos formação na educação, saúde, apoio social, segurança, justiça, empresas, locais de trabalho.

Os apoios disponibilizados pelas juntas de freguesia para reduzir os efeitos económicos da crise, direcionados a pessoas com dependentes, consideram exclusivamente laços de sangue. Isto exclui e discrimina inúmeras famílias e estruturas de apoio não normativas. As famílias da comunidade LGBTI+, e de outras comunidades minoritárias, são muitas vezes formadas por laços afetivos, de coabitação e de ajuda mútua. Não havendo ligação «de sangue» ou vínculos legais, deparamo-nos sistematicamente com a nossa exclusão de diversos apoios. Até quando teremos que ficar sem apoio por escolhermos a nossa própria família?

A pandemia da COVID-19 e consequente crise social têm sido utilizadas como pretexto para a proliferação de ideias da extrema-direita. Desde há muito tempo que vemos com preocupação o crescimento desta ideologia na Europa e no mundo, mas não é só lá fora. Em Portugal vemos cada vez mais o espaço público invadido por estas ideias, tal como o Parlamento. Urge combater a proliferação dos populismos fascistas, que atacam populações marginalizadas e as usam como bodes expiatórios. Fingir que a «culpa» dos problemas de um país é de certos grupos sociais, em vez de identificar as efetivas falhas institucionais, estatais e económicas existentes é perigoso. Somos e seremos sempre antifascistas!

As comunidades ciganas têm sido alvo constante de ataques por parte da extrema-direita, que utiliza e fomenta discursos de ódio - racistas, xenófobos e segregadores - enquanto plataforma eleitoral e mediática. Faltam práticas estatais que combatam as tendências instauradas de guetificação e segregação das comunidades ciganas. Muitas destas populações vivem ainda sem condições de habitabilidade básicas e sem acesso a serviços essenciais, como água potável e eletricidade. Neste panorama já tão grave, ainda foi proposto pela extrema direita no parlamento um «plano de confinamento diferente» do geral para estas populações. É imperativo lutar contra o racismo e recusar toda e qualquer utilização das populações ciganas como bodes expiatórios.

Existe, sim, racismo em Portugal. Denunciamos a frequente afirmação do contrário, seja em caixas de comentários, em colunas de opinião, na televisão nacional ou até por membros do parlamento. É impreterível combater a xenofobia e o racismo. Persiste a ideia de Portugal como «bom colonizador», fruto de um desconhecimento histórico sobre o que foi realmente a colonização portuguesa. É urgente reformular o ensino: falar de pessoas escravizadas, e não de escravos. Falar de práticas imperialistas, e não de comunhão. Falar de evangelização forçada, e não de partilha cultural. O racismo estrutural é uma herança colonial. Afeta todos os dias o acesso ao emprego, à saúde, à habitação e à segurança. O racismo mata.

É impossível falarmos de racismo e discriminação sem condenar a violência policial desproporcional que continua a ser usada sobre pessoas racializadas e migrantes. Relembramos os casos de Cláudia Simões, agredida por um agente da PSP, e de Ihor Homenyuk, um cidadão ucraniano, agredido e assassinado nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa. O abuso de poder mata, e não podem continuar a existir vítimas de violência infundada. Exigimos mais políticas antirracistas e de gestão de conflito sem violência, dentro e fora das esquadras e academias de qualquer entidade de segurança pública. Colocamo-nos ao lado de, e em solidariedade com, os movimentos e manifestações antirracistas em todo o mundo. Reiteramos que vidas negras importam!

Denunciamos todos os estados que continuam a perseguir e oprimir pessoas LGBTI+, e a fazer recuar décadas de trabalho e direitos conquistados.

Denunciamos o caso da Hungria, onde esta crise foi usada como pretexto para a acumulação de poderes na figura do primeiro-ministro. Esta manobra denuncia a tendência totalitária do líder e ameaça a democracia no país. Ao mesmo tempo, foi aprovada uma lei que proíbe o reconhecimento legal de pessoas trans e intersexo no país. Não podemos aceitar a legalização da trans e interfobia. Reiteramos que uma situação de crise não pode ser pretexto para ataques aos nossos direitos.

Denunciamos o caso da Polónia, apontada como o pior país da UE para pessoas LGBTI+, onde surgem este ano mais de 100 municípios que se declararam como «zonas-livres de ideologia LGBTI+». Estes representam o silenciamento das nossas vozes, e a marginalização da nossa comunidade. Nestas zonas, a liberdade de expressão e o direito a viver-se plenamente são negados.

Denunciamos o caso dos Estados Unidos da América onde, em plena pandemia, o governo fez questão de legalizar a discriminação contra pessoas LGBTI+ no acesso à saúde. Profissionais de saúde têm agora legitimidade para negar qualquer tipo de tratamento a utentes da comunidade.

Denunciamos o caso do Brasil, onde a crise gerada pela pandemia escalou rapidamente face ao populismo perverso de Bolsonaro. Nunca foi tão presente a supremacia branca, a violência contra povos indígenas, pessoas ciganas, pobres, e a veemente propagação de discurso odioso contra mulheres, pessoas LGBTI+, e racializadas. Mata-se ao minuto. O estado fomenta notícias falsas, discursos neofascistas e dá assim continuidade a uma agenda ativa de necropolíticas que elimina a diversidade do povo brasileiro.

As opressões estruturais da nossa sociedade sobrepõem-se e intersectam-se. Dentro da nossa própria comunidade há racismo, misoginia, transfobia, interfobia, xenofobia, capacitismo, idadismo. Há pessoas que sofrem discriminações múltiplas. Com esta consciência, também nós nos unimos no combate a todas as opressões. Estamos lado a lado com a luta antirracista, transfeminista, anticlassista, antifascista e as demais.

Reclamamos políticas de saúde e estratégias nacionais que, em situação de emergência, contemplem e protejam as comunidades mais precarizadas. Precisamos de estruturas que, face a uma crise de saúde pública, consigam amenizar as consequências sociais e económicas nas populações mais vulneráveis.

Sabemos da existência de inúmeros casos de pessoas a precisar de medicação regular, alimentação, abrigo, entre outras necessidades. Face à falta de recursos governamentais e institucionais, a Comissão Organizadora da MOL focou-se em procurar soluções baseadas em apoio comunitário. Surge assim a iniciativa Continuamos a Marchar.

A MOL tornou-se numa rede de apoio LGBTI+. Veio juntar-se a várias redes já existentes neste panorama de crise, como as de pessoas migrantes, racializadas, trabalhadoras do sexo e ciganas. Articula-se ainda com a Rede de Apoio Trans, Não-binária e Intersexo, que dá apoio específico entre pares que conhecem as suas vulnerabilidades próprias. A rede de apoio da MOL mobilizou parte do dinheiro angariado para a Marcha e reuniu esforços para ajudar quem mais precisa. Estamos a prestar auxílio à comunidade LGBTI+, seja em apoio de pares, alimentação, transporte, alojamento ou encaminhamento para associações que providenciam ajudas específicas para cada caso. Esta iniciativa tem um âmbito alargado, incluindo ações de aproximação à comunidade, angariação de fundos, voluntariado e, obviamente, momentos de celebração do orgulho.

Enquanto houver violência, agressão, discriminação, julgamento, tortura ou assassinato de pessoas LGBTI+, continuamos a marchar. Enquanto for preciso lutar para poder viver plenamente a nossa orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais, continuamos a marchar. Enquanto existirem vítimas de opressão, por mais que seja diferente da nossa, continuamos a marchar.

Hoje, e sempre, CONTINUAMOS A MARCHAR!